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Projeto:

PL 423 07/05/1996 (ver documento)

Processo:

01-423/1996

Promovente:

Gilson Barreto

Ementa:

DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNCIPAL DE INCENTIVO AO HÁBITO DE LEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

BIBLIOTECA / BIBLIOTECA ESCOLAR / BIBLIOTECA INFANTO JUVENIL / BIBLIOTECA PUBLICA / CONVENIO / ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS / ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU / ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / HORARIO NOTURNO / INCENTIVO / LEITURA / ONIBUS BIBLIOTECA / PARTICIPACAO / PROGRAMA MUNICIPAL INCENTIVO AO HABITO DE LEITURA / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SETOR PRIVADO / SISTEMA DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

ATM	Recebido em 07/05/1996	Encaminhado em 14/05/1996
CCJ	Recebido em 14/05/1996	Encaminhado em 27/06/1996
ARQUIVO	Recebido em 27/06/1996

Encerramento:

27/06/1996. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR

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